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Assembleia Legislativa do RS aprova privatização da Corsan; veja como votou cada deputado

Fonte: G1

Assembleia Legislativa do RS aprova privatização da Corsan; veja como votou cada deputado
setembro 01
10:29 2021

Projeto recebeu 33 votos favoráveis e 19 contrários. Governo justifica que Companhia Riograndense de Saneamento não tem capacidade para cumprir metas da legislação nacional sobre fornecimento de água e tratamento de esgoto.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Foram 33 votos favoráveis e 19 contrários, sendo necessários 28 para aprovação. (Veja abaixo como votou cada deputado)

Conforme a matéria, o Executivo estadual pode vender suas ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia. O governo projeta o leilão da Corsan para o primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negócios da bolsa de valores.

Após a votação, o governador Eduardo Leite (PSDB), comemorou o resultado, dizendo que era uma votação “histórica”. O político disse que, sob controle privado, o serviço receberá mais investimentos e será mais ágil.

“Ela [a Corsan] não tem fôlego e não tem capacidade, nem financeira, nem de agilidade, para oferecer o que é demandado, o que é contratado. Diante do novo Marco Regulatório, se impõe ao estado o encaminhamento para a privatização”, afirmou.

O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, pediu que o servidores da companhia se “engajem” no processo. O governador Eduardo Leite ressaltou que, com a entrega do controle da empresa para a iniciativa privada, o estado o quadro pessoal ficará sujeito às políticas do novo gestor.

“Deixa de estar sob operação do estado, nas regras do estado. Mas não há, de um dia para o outro, qualquer tipo de desligamento. Sob a nova gestão privada, se estabelecerá uma nova política em relação aos recursos humanos”, disse.

Trâmite legislativo

A proposta foi anunciada no dia 18 de março por Leite. Em junho, houve a derrubada de lei que exigia um plebiscito para efetuar a venda da estatal, além de Banrisul e Procergs. O projeto de privatização foi enviado ao Legislativo em julho.

Os deputados estaduais também comentaram o resultado da votação que fez avançar a privatização da Corsan.

“Com as demais reformas que já aprovamos, o RS se prepara para um novo futuro, onde não se gasta mais do que se arrecada e onde a população não fica à espera de serviços ineficientes como os da CEEE e da Corsan”, disse, nas redes sociais, o deputado Mateus Wesp (PSDB).

“O meu voto foi ‘não’, na defesa do serviço público e da ideia de que o abastecimento de água e o saneamento são bens que devem estar acessíveis a todos, e não apenas a quem pode pagar mais”, contrapôs a deputada Luciana Genro (PSOL).

Votação foi feita nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre — Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Votação foi feita nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre — Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Projeto

O Palácio Piratini justifica a privatização, alegando que, sob controle público, a Corsan não teria capacidade para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 pelo governo federal.

A lei exige que, até 2033, as empresas garantam 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente, a Corsan oferece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% dessas áreas são conectadas a uma rede de esgoto.

No anúncio da proposta, em março, o governador Eduardo Leite reconheceu que a decisão contraria uma promessa feita por ele durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo afirmou que a mudança da legislação tinha provocado sua mudança de posicionamento.

Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração. O governo aponta a necessidade de investimentos superiores a R$ 10 bilhões para atender a demanda da empresa, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão.

A empresa, fundada em 1965, tem quase 5,7 mil empregados e atende pouco mais de 300 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

Em julho, o Ministério Público de Contas (MPC) enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a fim de “averiguar e acompanhar integralmente a abertura de capital e a venda do controle acionário”.

Plano de privatização da Corsan foi lançado pelo governo do RS no dia 18 de março. — Foto: Reprodução/RBS TV

Plano de privatização da Corsan foi lançado pelo governo do RS no dia 18 de março. — Foto: Reprodução/RBS TV

Posição de entidades

Servidores da Corsan protestaram contra a possibilidade de privatização da companhia, nesta terça-feira, em Porto Alegre. O Sindiágua, que representa a categoria, é contrário à venda de ações proposta pelo governo.

Um grupo de 320 prefeitos vinculados à Federação das Associações dos Município do RS (Famurs) pediu mais tempo para que as prefeituras analisassem o projeto. Ainda em março, quando do anúncio da proposta, 250 municípios pediram a suspensão da iniciativa.

Empresários gaúchos, representados pela entidade Transforma RS, divulgaram nota apoiando a privatização da Corsan.

Plano de privatização da Corsan foi lançado pelo governo do RS no dia 18 de março — Foto: Reprodução/RBS TV

Plano de privatização da Corsan foi lançado pelo governo do RS no dia 18 de março — Foto: Reprodução/RBS TV

Como votou cada deputado:

Favoráveis (33):

  • Rodrigo Maroni (PV)
  • Aloísio Classmann (PTB)
  • Dirceu Franciscon (PTB)
  • Elizando Sabino (PTB)
  • Kelly Moraes (PTB)
  • Luís Augusto Lara (PTB)
  • Eric Lins (DEM)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Ernani Polo (PP)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Issur Koch (PP)
  • Marcus Vinícius (PP)
  • Sérgio Turra (PP)
  • Neri O Carteiro (Solidariedade)
  • Ruy Irigaray (PSL)
  • Tenente Coronel Zucco (PSL)
  • Vilmar Lourenço (PSL)
  • Fran Somensi (Republicanos)
  • Sérgio Peres (Republicanos)
  • Gaúcho da Geral (PSD)
  • Beto Fantinel (MDB)
  • Carlos Búrigo (MDB)
  • Clair Kuhn (MDB)
  • Gilberto Capoani (MDB)
  • Vilmar Zanchin (MDB)
  • Faisal Karam (PSDB)
  • Mateus Wesp (PSDB)
  • Pedro Pereira (PSDB)
  • Zilá Breitenbach (PSDB)
  • Fábio Ostermann (Novo)
  • Giuseppe Riesgo (Novo)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Any Ortiz (Cidadania)

Contrários (19):

  • Edegar Pretto (PT)
  • Fernando Marroni (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Burmann (PDT)
  • Juliana Brizola (PDT)
  • Luzi Marenco (PDT)
  • Luciana Genro (PSOL)
  • Dr. Thiago Duarte (DEM)
  • Capitão Macedo (PSL)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Dalciso Oliveira (PSB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Airton Lima (PL)

Não votaram (3):

  • Tiago Simon (MDB)
  • Franciane Bayer (PSB)
  • Gabriel Souza (MDB) – Presidente da AL, só vota em caso de empate

Fonte: G1

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