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EDUCAÇÃO: Prefeitura de Cachoeirinha orienta que as escolas não retornem às suas atividades nesta segunda feira, dia 26

Fonte: PMC

EDUCAÇÃO: Prefeitura de Cachoeirinha orienta que as escolas não retornem às suas atividades nesta segunda feira, dia 26
abril 25
19:54 2021

Prefeito Miki Breier explicou a decisão na noite do domingo. Medida vale para escolas de Educação Infantil, 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, cursos livres, entre outros.

Diante da manifestação da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, na tarde deste domingo, dia 25, reafirmando que permanece válida a decisão liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta, a Prefeitura de Cachoeirinha orienta que as escolas não retornem às suas atividades nesta segunda feira, dia 26.

A orientação inclui as instituições de Educação Infantil, 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, cursos livres, entre outros.O Prefeito Miki Breier explicou a decisão na noite do domingo. “Precisamos esperar a orientação do Estado, que tem previsão de ser divulgada até o dia 28, quarta-feira, quando a justiça deve se manifestar. Lamentamos e pedimos desculpas paras as famílias que estavam se preparando para o retorno. Vamos cumprir a decisão judicial e ficaremos atentos às próximas definições”.

Para assistir acesse: https://www.facebook.com/miki.breier.3/videos/2840235149576657 

Confira a manifestação do Governo do Estado.Publicação: 25/04/2021 às 16h44min em: https://www.estado.rs.gov.br/governo-se-manifesta-sobre-a-questao-das-aulas-presenciais

O governo do Estado informa que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acaba de postular ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.

Embora o desembargador já tenha proferido decisão reafirmando que a gestão do modelo de Distanciamento Controlado do RS compete ao Poder Executivo, na tarde deste domingo (25/4) a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, ao reafirmar que permanece válida a decisão liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta, acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira (26/4).A PGE postula medida de urgência com o expresso esclarecimento de que o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, no que tange à retomada das aulas, não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais.A medida, que tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais nesta segunda (26) não viola as decisões judiciais, se dá no âmbito do recurso que está em julgamento virtual, com previsão de encerramento para o dia 28/4, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).

Fonte: PMC

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