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Governo do RS entra com recurso judicial para retomar atividades presenciais de ensino

Aulas presenciais não podem ocorrer enquanto vigorar a bandeira preta no RS — Foto: Reprodução / RBS TV

Governo do RS entra com recurso judicial para retomar atividades presenciais de ensino
março 26
21:35 2021

PGE ingressou com medida urgente para reverter decisão que proibiu aulas presenciais em todo o estado. Na bandeira preta, as atividades da educação infantil e do 1º e 2º ano do ensino fundamental podem acontecer.

O governo do Rio Grande do Sul ingressou, na manhã desta sexta-feira (26), com pedido de medida urgente no Tribunal de Justiça para que as aulas presenciais no estado sejam liberadas. Uma liminar do início de março mantém suspensas as atividades.

Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, o pedido foi embasado por acontecimentos recentes que “alteraram o panorama relacionado ao tema”. Entre eles, está a aprovação da lei que reconheceu a educação como essencial, e a suspensão da cogestão, no sistema do distanciamento controlado.

“Embora permaneça a bandeira preta, houve substancial alteração nas medidas sanitárias ordinárias e extraordinárias aplicadas, dado que a dinâmica do enfrentamento à pandemia e o adequado equilíbrio entre a proteção à saúde pública e ao desenvolvimento econômico, social e educacional, especialmente o infantil, assim efetivamente demandam que o seja”, informa a PGE.

“O controle sanitário das instituições de ensino será realizado conforme o respectivo Plano de Contingência e Formulário de Prevenção à COVID-19 nas Atividades Educacionais, cabendo ao Estado e aos Municípios a definição dos critérios de fiscalização das instalações das instituições de ensino sob sua responsabilidade”, reforça.

Até a publicação desta reportagem, a medida urgente não havia sido analisada pelo Tribunal de Justiça.

Relembre

Um decreto publicado pelo governo do RS, em 22 de fevereiro, determinou que, durante a bandeira preta, o ensino presencial poderia ocorrer apenas em escolas de ensino infantil e em turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental. Até então, as atividades estavam vedadas.

A Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e o CPERS/Sindicato, que representa o magistério da rede pública estadual, entraram na Justiça contra essa medida, pedindo a suspensão das aulas presenciais, o que foi acatado.

A PGE recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter o resultado, e teve o pedido negado. Após, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), também negado pelo presidente, ministro Luiz Fux.

Um grupo de 32 escolas particulares de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, pede na Justiça a retomada das aulas presenciais no estado. A manifestação das instituições de educação infantil foi encaminhada, na quarta-feira (24), à 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Fonte: G1

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