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TRIBUTOS: Agravamento da pandemia mantém prazos de pagamentos prorrogados

Arte: Gisele Ortolan/PMC

TRIBUTOS: Agravamento da pandemia mantém prazos de pagamentos prorrogados
abril 07
14:30 2021

Com o agravamento da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cachoeirinha optou por manter a prorrogação dos prazos de pagamentos dos tributos municipais.

A medida vem sendo adotada desde o início da pandemia e, conforme o secretário da Fazenda, Elvis Valcarenghi, visa auxiliar quem está passando por dificuldades financeiras. Todos os novos prazos de vencimento podem ser acessados no Decreto Municipal Nº 7092, de 25 de março de 2021, publicado na Edição do Diário Oficial do dia 26 de março de 2021. 

Com relação ao IPTU, por exemplo, serão prorrogados os prazos para pagamento parcelado (parcelamento automático, caso não tenha sido pago em cota única) devidos à Fazenda Pública Municipal, com vencimento da primeira e segunda parcela nas datas de 08 de abril de 2021 e 07 de maio de 2021, os quais poderão ser pagos até 07 de outubro de 2021 e 08 de novembro de 2021, respectivamente, sem a incidência de encargos legais. 

Outra medida é a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de vistoria e fiscalização de atividade (alvará) do exercício de 2021, com vencimento em 31 de março de 2021, podendo ser pago até o dia 30 de setembro de 2021, sem a incidência de encargos legais. Também fica suspensa a inclusão dos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e solicitação de protesto extrajudicial junto ao Cartório de Registro de Notas e Documentos do Município até 31 de dezembro de 2021. 

Outras informações podem ser obtidas através dos telefones 3041-7132, 3041-7133 ou 3041-7134, ou pelo e-mail [email protected] Guias podem ser acessadas através do site cachoeirinha.atende.net ou ainda pelo aplicativo para celular Atende.net.

Texto: Andressa de Bem e Canto/PMC
Arte: Gisele Ortolan/PMC 
Edição: Gisele Ortolan/PMC 

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